1.1.3.2.1.1 – Exemplos de MODELOS. Ver ANEXO I; Ver ANEXO II e Ver ANEXO III.

1.1.3.2.1.1 – Exemplos de MODELOS.

Ver ANEXO I; Ver ANEXO II e Ver ANEXO III.

Com fins didáticos, na data da edição textual do presente livro, abril 2016, publica-se o ANEXO GERAL aos Anexos I, II e III, onde se pontua o caminho para a aquisição e Emissão do Certificado Eletrônico (Modelo ANVISA).

1- Entrar no sistema de peticionamento com login e senha;

2- No menu principal, selecionar a opção “Petição eletrônico a pagamento de taxa”;  

3- Selecionar o assunto 108;

4- Clicar em próximo;

5- Inserir o número de registro da apresentação para emissão do certificado e clicar em Próximo;

6- Escolher o tipo da Certidão a ser emitida: com marca registrada ou sem marca registrada e preencher o que for solicitado. Na opção “Sem marca registrada” além de selecionar o país para onde será emitido o certificado, a empresa deverá informar a marca do produto;

7- Conferir as informações sobre o produto. Caso esteja tudo de acordo, clicar em “concordo com os dados apresentados”. Clicar em próximo;

8- Caso não esteja concorde com os dados apresentados, peticionar o assunto 1985 –. Solicitação de correção na base de dados. Somente após a análise da correção, a empresa deverá solicitar o certificado novamente usando este fluxo;

9- Selecionar a opção com ou sem assinatura digital e clicar em próximo;

10- Aparecerá a tela com os dados do responsável pela transação e clicar em próximo;

11- Concordar com a mensagem para geração da guia de pagamento;

12- O sistema irá gerar a guia para pagamento e clique em concluir;

13- Guarde o número de transação gerado. Ele será essencial para emissão do certificado de medicamentos. Clique em voltar para retornar ao menu principal;

14- A empresa poderá imprimir seu comprovante de protocolo ao clicar em “reimprimir comprovante;

15- Para emissão do certificado a empresa deverá acessar, no menu principal, o item “Emissão de Certificados (Medicamentos);

16- Inserir o número da transação fornecida no peticionamento e clicar em “Emitir Certificado”;

17- Clique novamente em emitir certificado para finalizar esta transação;

18- Ao abrir o arquivo, a certidão aparecerá para impressão.